Política de Privacidade – PMN Advogados

Última atualização: 07/07/2026

Política de Privacidade

1. Introdução

Este site (pmnadvogados.com.br), de titularidade dos advogados Marcelo Angelo Alves da Silva Palumbo Margarido (OAB nº 129.829/PR), Nayara Oliveira (OAB/SP nº 465.600) e Andressa Nascimento Pires ( OAB/SP nº 450.038),assume o compromisso de proteger os dados pessoais de seus visitantes, clientes e usuários, observando a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e os preceitos do exercício ético da advocacia.

2. Controlador de Dados / Contato

O controlador dos seus dados pessoais é Andressa Nascimento Pires. Contato para assuntos de privacidade: E-mail: drandressapires@pmnadvogados.com.br

3. Dados coletados e suas finalidades

Podemos coletar os seguintes dados pessoais e usá-los para:

Dado	Finalidade
Nome, e-mail, telefone	Responder solicitações e contatos via formulário
Endereço de IP, dados de navegação, cookies	Análises estatísticas e otimização do site, somente após consentimento
Dados em contratos advocatícios	Cumprir obrigações contratuais e prestação de serviço jurídico

4. Base legal para tratamento

Os dados serão tratados com base em:

Consentimento explícito, quando você preenche formulário ou autoriza cookies;

Execução de contrato, nos casos em que houver contratação de serviço jurídico;

Obrigação legal, para cumprir deveres legais ou regulatórios;

Legítimo interesse, desde que compatível e não ultrapasse seus direitos fundamentais.

5. Cookies e tecnologias de rastreamentoUtilizamos cookies e pixels (como Google Analytics ou Meta pixel) para:

Melhorar a experiência de navegação;

Monitorar o desempenho do site;

Realizar campanhas institucionais permitidas, sempre com consentimento explícito. Usuários poderão gerenciar ou recusar cookies via banner e configurações do navegador.

6. Compartilhamento de dados com terceirosSeus dados poderão ser compartilhados com:

Operadores de dados e fornecedores (ex: hospedagem, ferramentas de e-mail, analytics) que atuem sob contrato de confidencialidade;

Autoridades públicas ou judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial. Esses terceiros deverão respeitar os propósitos autorizados e manter sigilo.

7. Tempo de retenção dos dados

Mantemos os dados pelo período exigido para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou enquanto durar a relação entre nós, salvo exigência legal em contrário.

8. Direitos dos titulares

Você pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, tais como:

Confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

Portabilidade, quando aplicável;

Revogar consentimento;

Reclamar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer esses direitos, envie e-mail com o assunto "Direitos LGPD" para "[e-mail de contato]".

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais — contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição — de acordo com boas práticas e tecnologias disponíveis.

10. Atualizações da política

Podemos alterar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente e sua data de atualização estarão disponíveis no site.

11. Disposições finais

Esta política complementa as normas éticas da advocacia (Lei 8.906/1994, Provimentos 94/2000 e 205/2021).

Ao utilizar este site, você consente com os termos desta Política de Privacidade, desde que seja dado seu consentimento, quando exigido.